O Governo de Goiás, visando otimizar a regularização fiscal e oferecer mais oportunidades aos contribuintes, anunciou a ampliação da abrangência do programa Negocie Já II. A iniciativa, que permite a quitação de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), agora contemplará um período maior de dívidas. Contudo, é crucial que os interessados estejam atentos, pois o prazo para adesão ao programa permanece inalterado, com encerramento marcado para o dia <b>3 de novembro</b>.
Nova Janela de Oportunidade para Contribuintes Goianos
A medida de ampliação foi formalizada após a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), ocorrida na última quinta-feira. A proposta estende o período dos fatos geradores ou infrações que podem ser incluídos nas negociações, alterando a data-limite de 30 de setembro de 2025 para 30 de abril de 2026. Essa prorrogação de sete meses adicionais tem como foco principal empresas com impostos declarados, mas ainda não recolhidos, especialmente aqueles gerados nos primeiros quatro meses do corrente ano.
A iniciativa recebeu o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e aguarda agora a sanção do governador Daniel Vilela para entrar em vigor. Uma vez sancionada e publicada a nova lei, a ampliação da abrangência se tornará efetiva, reforçando o compromisso do estado em facilitar a regularização tributária e fomentar a conformidade fiscal no ambiente empresarial goiano.
Resultados Expressivos e o Impacto Financeiro do Programa
Desde o seu lançamento, o Negocie Já II tem demonstrado um impacto significativo na arrecadação e regularização de débitos. Até a última quinta-feira, o programa registrou a negociação de um montante expressivo de <b>R$ 3,6 bilhões em débitos</b>, envolvendo a participação de mais de 193 mil contribuintes. Desse total, aproximadamente R$ 1,07 bilhão foi pago à vista, enquanto R$ 2,53 bilhões foram renegociados para pagamento parcelado, indicando a flexibilidade e atratividade das condições oferecidas.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concentra o maior volume das negociações, refletindo a importância do setor produtivo para a economia goiana. O programa também foi fundamental para a regularização de débitos de IPVA e ITCD, resolvendo mais de 220 mil autos de infração e contribuindo para a saúde financeira do estado e a estabilidade fiscal dos cidadãos e empresas.
Descontos Atraentes e Opções de Parcelamento Flexíveis
O Negocie Já II se destaca pelos atrativos descontos sobre juros e multas, que podem chegar a <b>99% para pagamentos à vista</b>, incentivando a quitação imediata de débitos. Para aqueles que necessitam de mais fôlego, o programa oferece planos de parcelamento adaptados a cada tipo de imposto: débitos de ICMS podem ser divididos em até 120 vezes, enquanto os de IPVA e ITCD permitem o parcelamento em até 60 parcelas.
Há também condições especiais para créditos constituídos exclusivamente por multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, com um desconto de 90% para pagamento à vista. As regras detalhadas e todas as orientações para a adesão estão disponíveis no portal oficial do Governo de Goiás, reforçando a transparência e acessibilidade das informações. É imprescindível que os contribuintes não percam a oportunidade de se regularizar, atentando-se ao prazo final de <b>3 de novembro</b> para adesão.
Com a ampliação da abrangência, o Negocie Já II reafirma seu papel estratégico na gestão fiscal de Goiás, promovendo um ambiente mais favorável à regularização de dívidas e contribuindo para a estabilidade econômica do estado e a tranquilidade dos contribuintes.
