O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou, nesta segunda-feira (17), a rejeição dos primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia. A publicação da ata do julgamento consolida a decisão unânime da Primeira Turma, que negou os embargos de declaração, recursos que visavam esclarecer pontos da condenação.
Este passo aproxima Bolsonaro da emissão de uma ordem de prisão em regime fechado. O próximo estágio é a publicação do acórdão, documento detalhado que expõe a fundamentação da rejeição do recurso, com base nos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A expectativa é que, devido à concisão dos votos, o acórdão seja publicado em breve, possivelmente até terça-feira (18), iniciando a contagem do prazo para apresentação de novos recursos a partir de quarta-feira (19).
A defesa de Bolsonaro dispõe de duas opções para tentar adiar a prisão: apresentar novos embargos de declaração contra a rejeição dos primeiros ou recorrer por meio de embargos infringentes, que buscam reverter a condenação com base na divergência de algum ministro.
Caso a defesa apresente um segundo embargo de declaração, Alexandre de Moraes, relator do caso, pode considerá-lo um recurso meramente protelatório, sem viabilidade jurídica, e usado apenas para adiar a prisão. Nessa situação, uma ordem de prisão poderia ser emitida ainda na última semana de novembro.
A possibilidade de embargos infringentes também pode ser negada, com base na jurisprudência do Supremo. A Corte exige ao menos dois votos divergentes para admitir esse tipo de recurso, e no caso de Bolsonaro, há somente uma divergência. Se os infringentes forem negados, a defesa pode ainda tentar um agravo, questionando a rejeição do embargo pelo relator. Este procedimento poderia, em teoria, adiar a prisão, pois o agravo precisaria ser analisado pela Primeira Turma, com consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ainda não há definição sobre o local onde o ex-presidente deverá cumprir a pena. Uma das opções consideradas é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, destinada a policiais militares presos e segregada dos demais detentos. A defesa de Bolsonaro se prepara para solicitar que ele cumpra a pena em regime domiciliar, alegando problemas de saúde. Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar há mais de cem dias, com uso de tornozeleira eletrônica, em outra investigação sobre uma suposta tentativa de obstruir o andamento da ação penal do golpe.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
