O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está extrapolando suas atribuições ao interferir na prerrogativa do Congresso Nacional de estabelecer critérios para a alocação de emendas parlamentares.
A crítica surge em um momento de debate acalorado sobre a relação entre os poderes e o controle do orçamento federal. A declaração de Motta reacende a discussão sobre a autonomia do Legislativo na definição das prioridades de investimento e a atuação do Judiciário na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
A controvérsia em torno das emendas parlamentares, instrumentos que permitem aos congressistas direcionar verbas para projetos em suas bases eleitorais, tem sido constante no cenário político brasileiro. O embate entre o Congresso e o STF levanta questões sobre os limites da atuação de cada poder e a necessidade de um diálogo construtivo para garantir a governabilidade e a representatividade democrática. A posição de Motta demonstra a preocupação do parlamento com o que considera uma ingerência indevida do STF em um tema crucial para a atuação dos parlamentares e a distribuição de recursos em nível nacional.
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