O governo federal estabeleceu abril de 2026 como prazo limite para a aprovação da regulamentação do trabalho por aplicativo. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (4) pelo ministro da Secretaria-Geral.
Para alcançar este objetivo, foi criado um grupo de trabalho dedicado a debater e formular propostas para a nova legislação. A iniciativa visa modernizar as relações de trabalho no setor, que tem crescido exponencialmente nos últimos anos, mas ainda carece de um arcabouço legal específico.
A regulamentação em estudo busca equilibrar os direitos dos trabalhadores com a necessidade de flexibilidade e inovação no mercado de aplicativos. Entre os temas em discussão, estão a definição da natureza jurídica do vínculo entre plataformas e trabalhadores, a garantia de direitos como seguridade social e proteção contra acidentes, e a regulamentação de jornadas e condições de trabalho.
Espera-se que a nova legislação traga mais segurança jurídica para as empresas e trabalhadores, além de fomentar o desenvolvimento sustentável do setor de aplicativos no país. O governo considera a regulamentação uma prioridade e está empenhado em promover um diálogo amplo e transparente com todas as partes interessadas para construir uma proposta que atenda aos anseios da sociedade. O grupo de trabalho terá a responsabilidade de apresentar propostas concretas para que o Congresso Nacional possa debater e aprovar a nova legislação dentro do prazo estabelecido.
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