Goiânia oferece a contribuintes a última oportunidade para regularizar débitos municipais com descontos significativos através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Promovido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), o programa permite que empresas e pessoas físicas negociem dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 30 de julho de 2025, com condições especiais até o fim de novembro.
Os interessados têm até 29 de novembro para atendimento presencial e até 30 de novembro para negociação online. O Refis oferece descontos de até 99% sobre juros e multas de impostos como IPTU, ITBI, ISS e outras multas municipais, excluindo infrações de trânsito. O programa escalona os descontos: 99% para pagamento à vista, 90% para parcelamento de 2 a 10 vezes, e percentuais decrescentes para parcelamentos maiores. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para jurídicas.
O Refis abrange dívidas antigas, incluindo acordos previamente rescindidos, permitindo a retomada da regularidade fiscal. O atendimento presencial está disponível no saguão do Paço Municipal e nas unidades Atende Fácil da Estação Goiânia e Praça da Bíblia. A negociação online pode ser feita através do da Prefeitura.
Segundo um diretor da Sefaz, a demanda deve aumentar nos próximos dias, e ele recomenda que os contribuintes não deixem para a última hora para evitar sobrecarga no sistema. Quem emitir o boleto online até 30 de novembro terá direito ao desconto de 99% no pagamento à vista. Parcelamentos, exceto para dívidas já judicializadas, exigem agendamento presencial.
Uma contribuinte relatou ter conseguido quitar sua dívida após um acordo anterior rompido, elogiando o atendimento recebido durante a negociação do Refis. Contudo, o programa prevê o cancelamento do acordo em caso de atraso no pagamento de três parcelas consecutivas ou de uma parcela por mais de 90 dias.
O pagamento à vista pode ser feito online ou presencialmente nas unidades Atende Fácil, mediante agendamento. Já o parcelamento administrativo requer atendimento presencial nas unidades Atende Fácil ou no Paço Municipal. Para a negociação presencial, é necessário apresentar documento oficial com CPF e comprovante de endereço atualizado. Pessoas jurídicas devem apresentar o ato constitutivo da empresa, e representantes precisam da procuração.
