Contribuintes de Goiânia têm até o final de novembro para regularizar suas dívidas municipais através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), promovido pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). O programa oferece descontos significativos e condições facilitadas de pagamento para débitos como IPTU, ISS, ITBI e ITU, além de multas administrativas.
Até o dia 30 de novembro, a negociação pode ser realizada online. O atendimento presencial estará disponível até o dia 28 no Paço Municipal e até o dia 29 nas unidades do Atende Fácil da Estação Goiânia e Praça da Bíblia (até às 13h).
A iniciativa visa diminuir o alto índice de inadimplência no município, que atualmente soma cerca de R$ 3 bilhões em débitos e afeta aproximadamente 240 mil contribuintes. A prefeitura almeja atender cerca de 20 mil contribuintes através de parcelamentos, além daqueles que optarem pela quitação à vista via internet.
A expectativa de arrecadação é de R$ 500 milhões, considerando os pagamentos à vista e as primeiras parcelas dos acordos firmados. Os descontos incidem sobre juros e multas, mantendo o valor principal da dívida inalterado.
Para pagamentos à vista, os descontos podem chegar a 99%. Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são progressivos, variando de 90% a 50% dependendo do número de parcelas escolhido. As parcelas não podem ser inferiores a R$ 100,00 para pessoa física e R$ 300,00 para pessoa jurídica.
Os boletos emitidos até o dia 30 de novembro poderão ser pagos em até sete dias. A prefeitura espera que o programa atraia também contribuintes que romperam acordos anteriores ou que foram negativados no SPC devido a débitos municipais. A inclusão de nomes no serviço de proteção ao crédito atingiu cerca de 50 mil pessoas somente em 2025.
A negociação à vista pode ser feita pelo . Para parcelamento, é necessário comparecer a uma unidade do Atende Fácil ou ao Paço Municipal até o dia 28, ou nas unidades Estação Goiânia e Praça da Bíblia até o dia 29 (até às 13h).
