Comunidades quilombolas do Brasil lançaram uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) própria, um plano detalhado que exige a inclusão de suas demandas específicas nos compromissos brasileiros de redução de emissões de gases de efeito estufa até 2035. O documento foi divulgado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
O plano propõe que o governo brasileiro reconheça formalmente os territórios quilombolas como um componente essencial da política climática nacional. A Conaq destaca que o lançamento da NDC Quilombola representa um marco histórico, unindo conhecimentos ancestrais e ciência ambiental em um plano de ação com metas claras, prazos definidos e indicadores mensuráveis, visando justiça climática e reparação racial.
Territórios quilombolas são considerados importantes para a proteção ambiental, atuando como barreiras contra o desmatamento. A Conaq defende que a titulação dessas terras configura uma das políticas climáticas mais eficientes e de menor custo para o país. Dados do MapBiomas, apresentados no estudo, revelam que territórios quilombolas titulados perderam apenas 3,2% da vegetação nativa entre 1985 e 2022, um percentual significativamente menor que os 17% observados em áreas privadas.
A NDC Quilombola também ressalta avanços recentes no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), como o reconhecimento de afrodescendentes nas convenções sobre Biodiversidade (CDB) e Mudança do Clima (UNFCCC).
A Conaq argumenta que esses avanços abrem caminho para que quilombolas tenham acesso direto a financiamentos climáticos e participação ativa na COP30, conferência climática da ONU que será sediada em Belém. O documento reivindica que 40% dos recursos climáticos nacionais e internacionais sejam destinados diretamente às comunidades quilombolas, incluindo fundos como o Fundo Clima, Fundo Amazônia e o Fundo Verde para o Clima.
A NDC Quilombola é estruturada em três eixos principais: ordenamento territorial e fundiário, transição energética justa e consulta prévia, e desenvolvimento sustentável com justiça social, racial e climática. As metas incluem titular 44 territórios até 2026 e 536 até 2030, além de garantir a consulta prévia a comunidades quilombolas em projetos de mineração e infraestrutura, e implementar planos de adaptação e restauração florestal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
