A atuação da administração municipal para garantir a saúde pública e a segurança dos cidadãos resultou na remoção de 248 toneladas de material inservível de residências na capital ao longo de 2025. Esta iniciativa, executada por meio de operações de limpeza compulsória, visa combater o acúmulo de objetos que podem se tornar focos de doenças e outros riscos. Até o final do ano, 23 imóveis já haviam passado por essa intervenção crucial. O principal objetivo é a prevenção da proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, zika e chikungunya, mas também abrange a eliminação de perigos como incêndios e infestações de pragas urbanas. Estas ações são parte integrante de um programa contínuo de combate às arboviroses e proteção da comunidade.
Ações estratégicas no combate às arboviroses
A gestão municipal intensifica suas medidas preventivas através de um programa robusto de intervenções em imóveis que apresentam riscos à saúde coletiva. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) lidera essas operações, que são fundamentais para mitigar a proliferação de doenças e garantir um ambiente mais seguro para todos os moradores. As estratégias adotadas envolvem desde a fiscalização constante até a execução de limpezas em caráter compulsório, quando todas as outras abordagens de sensibilização e notificação falham. O trabalho é contínuo e visa abranger todas as áreas da cidade, com foco especial em regiões historicamente mais afetadas pela incidência de arboviroses.
Fundamentação legal e processo de intervenção
As operações de limpeza compulsória são amparadas pela Lei Federal nº 13.301/2016, que confere à administração pública a prerrogativa de intervir em propriedades privadas quando há iminente risco à saúde pública. Esse dispositivo legal é crucial para que as autoridades possam agir em situações onde o acúmulo de material inservível se torna um vetor para doenças e pragas. O processo inicia-se com a notificação dos responsáveis pelos imóveis, que recebem um prazo de dez dias para realizar a limpeza por conta própria. Somente em casos de não colaboração e após obtenção de autorização judicial, a limpeza compulsória é executada.
Conforme Luiz Pellizzer, secretário municipal de Saúde, “a secretaria trabalha de forma contínua com visitas domiciliares, fiscalização de áreas de risco e orientação da população”. Essa abordagem integrada assegura que a intervenção compulsória seja o último recurso, priorizando sempre a conscientização e a colaboração dos cidadãos. Os materiais recolhidos variam de entulhos de construção a móveis velhos, pneus e diversos recipientes que podem acumular água, transformando-se em criadouros do mosquito Aedes aegypti. Além do mosquito, o acúmulo desordenado de resíduos atrai outros vetores de doenças, como ratos, baratas, escorpiões e cobras, e aumenta significativamente o risco de incêndios, especialmente em períodos de seca.
Resultados e o impacto na saúde pública
O esforço conjunto das equipes de saúde e de apoio tem demonstrado resultados tangíveis na melhoria dos indicadores de saúde pública. A remoção sistemática de materiais inservíveis é uma peça-chave na estratégia de prevenção, impactando diretamente a incidência de doenças transmitidas por vetores. A vigilância constante e as ações de campo são essenciais para manter o controle e evitar surtos, especialmente em uma cidade de grande porte. A avaliação periódica dos dados epidemiológicos permite ajustar as estratégias e direcionar os recursos para as áreas mais necessitadas.
Redução da dengue e o papel da vigilância
Em 2025, a capital registrou uma significativa redução de 47,2% nos casos de dengue em comparação com o ano anterior, um dado que reflete a eficácia das ações preventivas. O Boletim Epidemiológico de Arboviroses, divulgado em dezembro, reportou 28.427 casos de dengue neste ano, com 67 casos graves e 34 óbitos. Em contrapartida, no mesmo período de 2024, foram registrados 50.508 casos e 81 mortes, evidenciando uma melhoria substancial nos indicadores de saúde.
Esses resultados são atribuídos ao trabalho incansável dos agentes de combate a endemias, que em 2025 realizaram mais de 2,3 milhões de visitas domiciliares. Durante essas visitas, os agentes não apenas inspecionam os imóveis em busca de focos do mosquito, mas também orientam os moradores sobre as melhores práticas de prevenção. A atenção se estendeu a 1.017 imóveis abandonados ou fechados, locais que frequentemente se tornam grandes criadouros. Nesses pontos críticos, foram eliminados 30.890 focos do mosquito Aedes aegypti.
Luiz Pellizzer reforça a necessidade de vigilância contínua: “Mesmo fora do período chuvoso, é preciso manter a vigilância. A vistoria de casas e empresas, junto com a orientação à população, é essencial para evitar a proliferação do mosquito”. Dados da SMS indicam que, no decorrer deste ano, foram encontrados focos do Aedes aegypti em 21.624 residências, resultando na aplicação de 75.952 autos de infração.
As operações de limpeza compulsória contam com o apoio vital de diversas instituições, incluindo a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), responsável pela coleta e transporte dos materiais; a Guarda Civil Metropolitana (GCM), que garante a segurança das equipes; a Defesa Civil, que avalia riscos estruturais e ambientais; e, quando necessário, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para suporte médico. Os materiais recolhidos são encaminhados para o aterro sanitário, enquanto os recicláveis são direcionados a cooperativas do município, promovendo também a economia circular. Além do aspecto físico da limpeza, a SMS oferece acompanhamento em psiquiatria, psicologia e assistência social aos moradores envolvidos, reconhecendo a complexidade das situações que levam ao acúmulo de materiais. Jadson Moreira, gerente de Fiscalização da Diretoria de Zoonoses, explica que é “uma medida extrema, mas necessária para proteger a saúde de todos. O acúmulo de lixo facilita a proliferação de doenças e também aumenta riscos como incêndios”.
Perspectivas futuras e o compromisso contínuo
A remoção de centenas de toneladas de material inservível e a expressiva redução nos casos de dengue demonstram o impacto direto das políticas públicas na vida dos cidadãos. As ações de limpeza compulsória, aliadas à fiscalização ativa e à educação da população, formam um pilar essencial na estratégia de saúde pública. O compromisso de proteger a comunidade contra as arboviroses e outros riscos associados ao acúmulo de resíduos permanece uma prioridade, exigindo a continuidade dos esforços e a colaboração de todos para a manutenção de um ambiente urbano saudável e seguro.
Perguntas frequentes
O que é a limpeza compulsória de imóveis?
É uma intervenção realizada pela administração municipal em propriedades privadas que acumulam material inservível, visando eliminar riscos à saúde pública, como focos de dengue e outras pragas.
Qual a base legal para a entrada em imóveis privados para a limpeza?
A atuação é fundamentada na Lei Federal nº 13.301/2016, que permite a entrada em imóveis privados em situações de risco à saúde pública, sempre após notificação aos proprietários e, se necessário, com autorização judicial.
Quais são os principais riscos do acúmulo de material inservível?
Além da proliferação do mosquito Aedes aegypti (vetor de dengue, zika e chikungunya), o acúmulo de lixo pode atrair outras pragas (ratos, baratas, escorpiões) e aumentar o risco de incêndios.
O que acontece com os materiais recolhidos durante as operações?
Os materiais são encaminhados para o aterro sanitário. Aqueles que são recicláveis são separados e destinados a cooperativas do município, fomentando a reciclagem e a economia solidária.
Há algum tipo de apoio aos moradores afetados pela limpeza compulsória?
Sim, a Secretaria Municipal de Saúde oferece acompanhamento em psiquiatria, psicologia e assistência social aos moradores envolvidos, reconhecendo o aspecto humano e as possíveis causas do acúmulo.
A participação cidadã é fundamental para manter a cidade segura e livre de doenças. Denuncie focos e colabore com as equipes de saúde.
