A Prefeitura de Goiânia, por meio da Municipal do Meio Ambiente (Amma), detalha o processo para solicitar vistorias de árvores em áreas públicas, visando a poda ou remoção, sempre que necessário. A medida segue a Lei Complementar n. 374 de 2024, que busca equilibrar a segurança da população e a preservação da arborização urbana.
A legislação proíbe a poda de árvores em vias públicas, exceto quando realizada pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), por loteamentos de acesso controlado, ou entidades autorizadas por lei, sempre seguindo critérios técnicos para preservar a copa e evitar intervenções durante a época de nidificação das aves.
Cidadãos interessados em solicitar poda devem requerer vistoria da Amma através dos seguintes canais: presencialmente na sede da , localizada na rua 75, 137, Setor Central; nas unidades do Atende Fácil; ou online, pelo do Contribuinte no da Prefeitura, acessando o Processo Eletrônico Digital – Poda e Extirpação. Para árvores em passeios públicos, há uma taxa de R$ 139,17 para abertura do processo, isenta em casos de praças, parques, bosques e canteiros centrais. Em situações de risco iminente de queda, a Comurg pode realizar a poda emergencial, com acompanhamento técnico e posterior envio de laudo à Amma em até oito dias.
A remoção de árvores em vias públicas também é restrita, sendo autorizada apenas pela Amma após vistoria que justifique a necessidade, como problemas fitossanitários, obstrução total do passeio, danos estruturais a edificações ou interferência em obras de interesse social. O pedido de vistoria para extirpação segue os mesmos canais da poda, exigindo justificativa e documentação complementar em casos de danos estruturais ou obstrução do passeio.
Se a remoção for autorizada, o proprietário do imóvel próximo à calçada é responsável pelo plantio de novas mudas, conforme parecer técnico da Amma. A espécie e quantidade são definidas considerando as características do local, como largura do passeio, fiação e circulação de pedestres.
Os serviços de poda e extirpação em passeios públicos, canteiros centrais e praças são executados pela Comurg após autorização da Amma, enquanto nos parques públicos o serviço é realizado pela própria Amma. Em áreas internas de imóveis privados, a contratação de mão de obra especializada é de responsabilidade do interessado, sempre com autorização prévia da Amma. A ressalta que toda retirada de árvore passa por avaliação criteriosa, priorizando a preservação da vegetação urbana e a segurança da população.
