A Polícia Civil de Goiás deflagrou, nesta quarta-feira, uma operação de busca e apreensão que mira uma servidora pública investigada por supostos crimes de estelionato e associação criminosa. A ação, denominada “Postura Deviata”, ocorreu em Goiânia e é resultado de uma denúncia formalizada pela própria Prefeitura de Goiânia. A auditora fiscal de posturas, que também atuava como advogada, é suspeita de prometer descontos ilícitos em débitos tributários e de intermediar transações imobiliárias sem o devido repasse de valores. O caso sublinha o compromisso da administração municipal em combater irregularidades e garantir a integridade dos serviços públicos. Equipamentos eletrônicos e documentos foram apreendidos, fornecendo novos subsídios para as investigações criminais e o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Controladoria-Geral do Município.
A Operação Postura Deviata e as Primeiras Ações
A Operação Postura Deviata, cujo nome sugere uma conduta desviante do esperado para um agente público, teve como alvo principal uma auditora fiscal de posturas, investigada por uma série de irregularidades graves. As investigações foram impulsionadas por denúncias internas, originadas da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) e da Controladoria-Geral do Município (CGM). Ambas as instâncias administrativas identificaram padrões e informações que apontavam para uma possível conduta criminosa da servidora, levando à formalização da denúncia junto à Polícia Civil. O cumprimento do mandado de busca e apreensão, etapa crucial da operação, visava coletar provas materiais que pudessem corroborar as suspeitas levantadas. Durante a ação, foram apreendidos diversos equipamentos eletrônicos, como computadores e celulares, além de comprovantes de pagamento e uma vasta gama de documentos. Esses itens são considerados fundamentais para o aprofundamento das investigações, pois podem conter registros de comunicações, transações financeiras e outros indícios que revelem o escopo e a mecânica das supostas fraudes.
O Início das Investigações e a Dupla Função
As apurações internas que antecederam a ação policial indicavam que a servidora utilizava sua posição privilegiada na prefeitura para, supostamente, ludibriar cidadãos. Sua dupla função, tanto como auditora fiscal quanto advogada, é um ponto central na investigação. Acredita-se que essa combinação de atribuições conferia-lhe uma credibilidade indevida e facilitava o acesso a informações sigilosas, bem como a construção de um discurso convincente para as vítimas. A confiança que um servidor público, especialmente um auditor fiscal, naturalmente inspira, teria sido, conforme as investigações, instrumentalizada para a execução dos golpes. A Controladoria-Geral do Município, paralelamente à investigação criminal, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Esse processo tem como objetivo apurar a conduta da servidora no âmbito da administração pública, podendo resultar em sanções que vão desde a suspensão até a demissão, caso as irregularidades sejam comprovadas. A prefeitura destaca que a abertura do PAD é uma medida interna para salvaguardar a integridade dos serviços e do funcionalismo.
O Esquema de Descontos Fiscais Falsos
O cerne das acusações de estelionato contra a auditora fiscal reside em um esquema sofisticado de promessa de descontos em débitos tributários municipais. Segundo as investigações, a servidora abordava as vítimas e oferecia a obtenção de vantagens em seus pagamentos de impostos e taxas, alegando que os benefícios seriam similares aos concedidos por programas oficiais de recuperação fiscal, popularmente conhecidos como Refis, promovidos pela Prefeitura de Goiânia. Esses programas legítimos, criados para auxiliar contribuintes em dificuldades, oferecem condições especiais para quitação de dívidas, como parcelamentos e redução de multas e juros. A suspeita é que a auditora se aproveitava do desconhecimento de alguns cidadãos e da confiança em sua posição para simular a adesão a esses programas, cobrando taxas por seus “serviços”.
A Promessa Enganosa e o Prejuízo às Vítimas
A grande falha, e o elemento central da fraude, é que, após a contratação dos supostos serviços e o pagamento de valores à servidora, os débitos das vítimas não eram efetivamente quitados nem amortizados junto ao órgão municipal competente. Isso significa que, apesar das promessas e dos pagamentos realizados, as dívidas originais dos contribuintes permaneciam ativas nos registros da prefeitura, muitas vezes acumulando juros e multas adicionais. A situação configura uma clara indução das vítimas em erro, que acreditavam estar regularizando sua situação fiscal e obtendo uma vantagem ilícita, enquanto na realidade apenas perdiam o dinheiro pago à auditora, sem qualquer benefício real. O prejuízo era duplo: financeiro, pelo valor entregue à servidora, e fiscal, pela manutenção das dívidas com o município. A Polícia Civil aponta que essa conduta demonstra a obtenção de vantagem ilícita pela servidora, em detrimento do patrimônio das vítimas e da imagem da administração pública. A complexidade do sistema tributário e a burocracia envolvida na regularização de débitos teriam sido exploradas pela investigada para convencer as vítimas da legitimidade de suas ofertas.
Outras Acusações e a Reação da Prefeitura
As investigações não se limitam apenas ao esquema de descontos fiscais fraudulentos. A Polícia Civil também aponta que a servidora teria intermediado a compra e venda de imóveis, recebendo valores significativos que, supostamente, não teriam sido repassados aos vendedores. Essa acusação adiciona uma nova camada de gravidade ao caso, indicando um padrão de conduta voltado para a obtenção de vantagem ilícita através de diferentes modalidades de fraude. A diversidade das acusações reforça a tese de associação criminosa, onde as ações seriam planejadas e executadas de forma sistemática para enganar terceiros.
Fraudes Imobiliárias e a Resposta Institucional
Diante da gravidade dos fatos, a Prefeitura de Goiânia agiu prontamente e com determinação. Ao tomar conhecimento das possíveis irregularidades, através das apurações da Sefic e CGM, a gestão municipal não hesitou em formalizar a denúncia junto à Polícia Civil, dando início às investigações criminais. Essa postura proativa é essencial para a transparência e a integridade da administração pública. O controlador-geral do município, Juliano Bezerra, reforçou o compromisso da atual gestão com a lisura e a ética. “Vamos solicitar o afastamento da servidora até que as investigações sejam concluídas”, afirmou Bezerra, sublinhando a importância de garantir a imparcialidade do processo e evitar qualquer tipo de interferência. O afastamento cautelar de servidores investigados é uma medida administrativa padrão para proteger o interesse público e a própria apuração. Bezerra também destacou que a ação está em consonância com uma diretriz clara do prefeito Sandro Mabel, que exige que “todas as irregularidades sejam investigadas e denunciadas, e as medidas administrativas sejam tomadas no âmbito da Prefeitura”. Essa declaração reitera a política de tolerância zero com a corrupção e o mau uso da máquina pública, buscando restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições municipais.
Conclusão
O caso da auditora fiscal de posturas investigada por estelionato e associação criminosa em Goiânia representa um sério alerta para a administração pública e para a sociedade. A aparente utilização da confiança inerente à função pública para a prática de crimes, como a promessa de descontos fiscais falsos e fraudes imobiliárias, abala a credibilidade das instituições e prejudica diretamente os cidadãos. A pronta e vigorosa resposta da Prefeitura de Goiânia, ao denunciar o caso e instaurar um Processo Administrativo Disciplinar, em conjunto com a atuação da Polícia Civil na Operação Postura Deviata, demonstra um firme compromisso com a transparência, a ética e o combate à corrupção. As investigações, tanto na esfera criminal quanto administrativa, prosseguirão para desvendar todos os detalhes das supostas atividades ilícitas e responsabilizar os envolvidos. Este episódio reforça a importância da vigilância constante e da denúncia de irregularidades, assegurando que o serviço público seja exercido com a retidão e a integridade que a sociedade espera e merece.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é a Operação Postura Deviata?
É uma operação deflagrada pela Polícia Civil de Goiás que cumpre mandado de busca e apreensão contra uma auditora fiscal de posturas, investigada por estelionato e associação criminosa, após denúncia da Prefeitura de Goiânia. O nome “Deviata” sugere uma conduta desviante.
Quais são as principais acusações contra a auditora fiscal?
A auditora é acusada de estelionato por prometer descontos em débitos tributários, alegando benefícios semelhantes a programas oficiais de recuperação fiscal, mas sem quitar as dívidas das vítimas. Além disso, é investigada por supostamente intermediar a compra e venda de imóveis sem repassar os valores aos vendedores, e por associação criminosa.
Como a Prefeitura de Goiânia agiu diante das denúncias?
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) e da Controladoria-Geral do Município (CGM), identificou as irregularidades e formalizou a denúncia à Polícia Civil. Paralelamente, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e solicitou o afastamento da servidora, seguindo a diretriz do prefeito de investigar e denunciar todas as irregularidades.
Como cidadãos podem se proteger de golpes semelhantes?
Sempre desconfie de ofertas muito vantajosas ou que prometem atalhos para regularização de débitos. Busque informações diretamente nos canais oficiais da Prefeitura ou órgãos competentes. Nunca realize pagamentos a intermediários desconhecidos ou fora dos sistemas oficiais. Em caso de dúvida, procure o atendimento presencial ou os canais digitais verificados da administração municipal.
Para mais informações sobre programas de recuperação fiscal da Prefeitura de Goiânia e como verificar a autenticidade de serviços públicos, acesse o portal oficial da prefeitura ou procure o atendimento presencial em um dos pontos de atendimento ao contribuinte.
