Crédito de até R$ 30 mil será oferecido para reformas de moradias em áreas urbanas, conforme anúncio do Ministério das Cidades. A iniciativa, parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, visa atender famílias com renda bruta mensal de até R$ 9,6 mil. Os financiamentos variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.
A medida, oficializada pela Portaria nº 1.177/2025, publicada no Diário Oficial da União, busca promover o direito à moradia adequada, combatendo a inadequação de domicílios no país. As reformas deverão solucionar problemas de salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto.
O programa oferece juros reduzidos e prazos de pagamento de 24 a 60 meses, divididos em duas faixas de renda. A Faixa Melhoria 1, para rendas de até R$ 3,2 mil, terá juros nominais de 1,17% ao mês. Já a Faixa Melhoria 2, para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil, terá taxa de 1,95% ao mês.
A prestação será limitada a 25% da renda familiar, e cada beneficiário poderá contratar apenas um financiamento. O programa é destinado a residentes em áreas urbanas, em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou em arranjos populacionais acima desse número, sendo que o imóvel deve ser destinado ao uso residencial, admitindo-se imóveis de uso misto.
Os recursos poderão ser utilizados para a compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra, elaboração de projetos técnicos e serviços de orientação e acompanhamento das obras. A comprovação da execução das intervenções será exigida dos beneficiários.
A Caixa Econômica Federal será responsável pela operacionalização do crédito, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para operações da Faixa 1. Estados e municípios poderão complementar a iniciativa com contrapartidas financeiras.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
