O governo federal instituiu, por meio de decreto publicado nesta terça-feira (21), a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
O objetivo principal, segundo o governo, é fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação em todos os níveis de ensino, dentro de turmas regulares e escolas comuns.
A nova política tem entre seus princípios a garantia de acessibilidade e o desenvolvimento de tecnologias assistivas. Segundo o pedagogo Ivan Baron, ativista pelo direito das pessoas com deficiência, a medida demonstra o investimento em salas de recursos multifuncionais e na formação de professores. Para ele, o decreto representa um reforço importante para que alunos com deficiência estudem nas turmas regulares, atuando no suporte para o atendimento educacional especializado com profissionais capacitados.
A criação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, conforme Baron, é essencial para garantir a efetividade da política nas escolas, indo além do “papel”. O decreto define o atendimento educacional especializado como atividade pedagógica complementar ou suplementar à escolarização.
De acordo com o governo, esse atendimento especializado deverá estar integrado ao projeto político-pedagógico das escolas, com a participação ativa da família e dos estudantes. O texto deixa claro que a matrícula neste serviço especializado não substitui a matrícula em classe comum.
A política estabelece que os professores do atendimento especializado deverão possuir formação inicial para a docência e, preferencialmente, formação específica em educação especial inclusiva. Baron avalia que o decreto inovou ao criar a rede de governança e definir com mais clareza o papel do professor do atendimento especializado e dos profissionais de apoio, o que beneficiará tanto as escolas quanto as famílias.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
