O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 24 horas para que a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, comprove a legalidade de sua nova representação no Brasil. A decisão veio após a rede social, de propriedade do bilionário Elon Musk, informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal seriam seus novos representantes legais no país.
Moraes determinou que a plataforma apresente documentos de registro na Junta Comercial e outros comprovantes que atestem a nomeação oficial dos advogados como representantes legais da empresa.
“No momento, não há qualquer comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou advogados”, afirmou o ministro.
Descumprimento e multa
Mais cedo, o ministro multou a rede social em R$ 5 milhões por descumprir a decisão que havia suspendido suas atividades no Brasil no mês passado. A rede burlou a determinação ao não indicar um representante legal no país dentro do prazo estipulado de 24 horas. A Primeira Turma da Corte confirmou a suspensão.
Em 17 de agosto, Elon Musk anunciou o fechamento da sede do X no Brasil, após a rede social ser multada por se recusar a cumprir ordens judiciais para remover perfis de investigados por publicarem mensagens antidemocráticas.
