O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, em até cinco dias, explicações sobre o desligamento de sua tornozeleira eletrônica. Collor está cumprindo prisão domiciliar em Maceió desde abril deste ano.
A solicitação de Moraes ocorreu após um alerta emitido pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, órgão responsável pelo monitoramento do equipamento. O informe indicou que a tornozeleira ficou sem bateria durante os dias 2 e 3 de maio.
Na decisão, o ministro Moraes determinou a intimação dos advogados de Collor para que forneçam os esclarecimentos necessários sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, advertindo que a ausência de justificativa poderá resultar na decretação de sua prisão.
Adicionalmente, Moraes exigiu da secretaria alagoana justificativas para o fato de o desligamento ter sido comunicado somente cinco meses após a ocorrência. A secretaria terá um prazo de 48 horas para apresentar suas explicações.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. A condenação aponta que o ex-presidente, na época como dirigente do PTB, realizou indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas por meio de contratos da empresa. A denúncia alega que os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
A prisão de Collor foi determinada em abril, após o STF rejeitar os recursos da defesa que buscavam evitar a condenação. Subsequentemente, a defesa solicitou ao STF a concessão de prisão domiciliar, sob a alegação de que Collor, com 75 anos, possui diversas comorbidades, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
