O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira pela manutenção de sua decisão que determinou a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos em uma trama golpista.
A Primeira Turma do STF iniciou uma votação virtual às 18h para decidir se o colegiado referenda a decisão de Moraes.
Em seu voto, o ministro argumentou que a defesa de Bolsonaro não apresentou os chamados segundos embargos dentro do prazo legal, que se encerrou na segunda-feira.
Moraes também afirmou que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes, pois não obteve dois votos pela absolvição no julgamento da ação penal, ocorrido em setembro deste ano. O placar final da votação foi de 4 votos a 1.
“Afasto, portanto, o cabimento dos embargos infringentes, por não existir dois votos absolutórios próprios e recebo o recurso do réu como embargos de declaração, nos termos requeridos subsidiariamente pela defesa”, decidiu o ministro.
A votação prossegue com os votos dos demais ministros, incluindo Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Apenas os quatro ministros participarão da votação. No mês passado, o ministro Luiz Fux deixou o colegiado após votar pela absolvição de Bolsonaro e passou a integrar a Segunda Turma da Corte.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
