Estados e municípios brasileiros ganharam um importante aliado para a implementação da reforma tributária: um guia de orientações focado nos impactos administrativos das novas regras. O manual, elaborado pelo Comitê de Secretários da Fazenda (Comsefaz), detalha sugestões para a adaptação ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS.
A iniciativa, que contou com o apoio da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, visa auxiliar tanto os estados quanto os 246 municípios, fornecendo um roteiro prático para a transição. O guia apresenta 18 indicações abrangendo as áreas institucional, operacional e de pessoal, além de um glossário com as principais siglas e documentos de referência.
O desenvolvimento do material envolveu 40 membros de um grupo de trabalho técnico, criado no âmbito do Pré-Comitê Gestor do IBS, e foi aprovado pelo comitê. Das 18 orientações, 11 abordam aspectos institucionais, como governança, estrutura organizacional, processos, parcerias e ajustes normativos. Outras cinco orientações focam no eixo operacional, tratando de sistemas, bases de dados e integração tecnológica. As duas restantes estão direcionadas ao eixo pessoal, abordando a capacitação da equipe, engajamento, realocação e cessão para o Comitê Gestor do IBS.
O lançamento do guia ocorreu durante a 46ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, onde a importância da ferramenta foi ressaltada, com a expectativa de que o material auxilie técnicos e gestores das secretarias fazendárias durante o período de transição. Representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos também apoiaram a iniciativa, destacando seu caráter interativo e a previsão de atualizações futuras. A expectativa é que o guia auxilie os municípios na adequação de suas legislações às novas regras.
