O governo federal já ressarciu um total de R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos irregulares em suas mensalidades. As cobranças indevidas eram realizadas por associações, sindicatos, entidades de classe e outras organizações ligadas a aposentados e pensionistas.
Segundo o balanço mais recente divulgado pelo INSS, os valores restituídos, corrigidos pela inflação, correspondem a aproximadamente 3,37 mil pagamentos já efetuados. O cronograma de pagamentos se estende até o dia 27 de outubro.
O INSS informou que mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado os descontos e aguardavam a análise das respostas das entidades agora poderão aderir ao ressarcimento.
Além disso, o instituto identificou novas irregularidades. Constatou-se que pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Em muitos casos, as entidades também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova válida.
Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, data em que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto. A operação revelou a existência de um esquema nacional que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
A CGU e o INSS instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por supostamente fraudar o instituto, lesar aposentados e pensionistas e pagar propina a agentes públicos.
Após a identificação da fraude, o governo federal decidiu restituir os aposentados e pensionistas afetados, sob a condição de que eles se comprometessem a não mover ações contra o governo. Essa medida não impede que as vítimas da fraude processem as entidades responsáveis pelas cobranças indevidas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
