Uma fazenda avaliada em cerca de R$ 40 milhões na região norte de Goiás, a Fazenda Buriti, tornou-se o epicentro de uma complexa disputa judicial que se arrasta por mais de 15 anos. O litígio teve início após o não pagamento da última parcela de R$ 700 mil referente à compra do imóvel em 2009. Localizada em Santa Terezinha de Goiás, a propriedade, que se valorizou exponencialmente ao longo do tempo, envolve herdeiros e um pecuarista, com argumentos distintos sobre as responsabilidades contratuais. Este embate legal destaca a intrincada relação entre obrigações de compra e venda e a transferência de bens, com desdobramentos que aguardam uma resolução definitiva.
A gênese da disputa e a valorização do imóvel
A saga da Fazenda Buriti, uma propriedade de 716 hectares em Santa Terezinha de Goiás, começou em 2009, quando foi vendida ao pecuarista Milton Coelho Rocha. O valor inicial da transação foi de R$ 1 milhão, a ser pago em três parcelas. O acordo previa que o último pagamento, no valor de R$ 700 mil, seria efetuado somente após a transferência da propriedade para o nome do comprador. Contudo, essa etapa crucial nunca foi finalizada, dando origem à prolongada batalha legal. A propriedade, que valia R$ 1 milhão há 15 anos, hoje alcança a estimativa de R$ 40 milhões, o que intensifica ainda mais a relevância da contenda judicial.
O contrato inicial e o impasse da transferência
De acordo com a defesa do comprador, representada pelo advogado Pedro Terra Hochmüller, a vendedora original não conseguiu entregar os documentos necessários para a lavratura da escritura do imóvel. A razão apresentada era que a fazenda ainda fazia parte de um processo de inventário que não havia sido concluído. Apesar dessa pendência, a vendedora procedeu com o protesto da nota promissória referente à terceira parcela não paga. Diante disso, em 2010, o pecuarista Milton Coelho Rocha ingressou com uma ação judicial para suspender o protesto, obtendo uma vitória. A decisão judicial considerou válida a argumentação do comprador, estabelecendo que a vendedora não poderia exigir o pagamento da última parcela enquanto a transferência da propriedade não fosse efetivada em nome do adquirente.
Desdobramentos judiciais e as decisões da justiça
Após a decisão favorável ao comprador, a vendedora, em 2011, ajuizou uma ação anulatória buscando a rescisão do contrato de compra e venda. Durante o curso do processo, a proprietária original faleceu, e a disputa legal passou a ser conduzida por suas duas filhas herdeiras. Arinilson Mariano, advogado que representa Anilce de Fátima Bonfim, uma das herdeiras, afirmou que o objetivo de sua cliente é a rescisão do contrato ou, alternativamente, o recebimento integral da parcela pendente, acrescida dos juros legais correspondentes ao período.
O recurso do comprador e a posse da propriedade
Recentemente, a Justiça negou o pedido de rescisão contratual e determinou que o pecuarista Milton Coelho Rocha pague os juros sobre a parcela não quitada. No entanto, o cálculo desses juros deve ser feito a partir de 30 de setembro de 2013, data em que o registro da escritura de inventário foi efetivado, tornando o imóvel juridicamente apto para a transferência. A defesa do comprador, insatisfeita com essa determinação, recorreu da decisão. O recurso busca que os juros sejam aplicados apenas a partir do momento em que o processo for completamente finalizado, argumentando que a demora na finalização da transferência não foi culpa do comprador. O advogado da herdeira ressaltou que a decisão judicial de aplicar juros a partir de 2013 é fundamental para evitar que o comprador continue a usufruir do imóvel sem arcar com os encargos financeiros devidos por anos. A possibilidade de novos recursos perante os Tribunais Superiores ainda existe, dependendo da análise técnica do acórdão final. Atualmente, a posse da Fazenda Buriti permanece com as filhas da vendedora. O advogado de Milton Coelho Rocha confirmou que seu cliente só poderá tomar posse da propriedade após a efetivação do pagamento integral da parcela devida, conforme as determinações judiciais.
O futuro promissor da Fazenda Buriti
Além dos aspectos legais e financeiros da disputa, a Fazenda Buriti possui um valor potencial que transcende o montante original da venda. Sua localização estratégica e características geológicas a tornam um ativo de grande interesse para diversos empreendimentos, elevando o patamar do que está em jogo na disputa judicial.
Potencial de jazidas, loteamentos e infraestrutura
De acordo com o advogado Pedro Terra Hochmüller, a Fazenda Buriti possui um valor que ele descreve como “impalpável” devido à sua localização privilegiada dentro do perímetro de expansão urbana do município de Santa Terezinha de Goiás. Existem estudos em andamento que podem confirmar a existência de uma jazida de esmeraldas na propriedade, o que, se comprovado, elevaria significativamente seu valor. Além disso, há um potencial considerável para o desenvolvimento de loteamentos urbanos e rurais na área. A região também se destaca pela infraestrutura logística: a propriedade pode abrigar um Terminal Intermodal Intermediário da ferrovia Norte-Sul. Há, ainda, a possibilidade de alocação de um Porto Seco no local, que, segundo Hochmüller, é estrategicamente utilizado pela própria empresa construtora da ferrovia em razão do privilégio geográfico da área. Essas características tornam a fazenda um bem de enorme interesse econômico e estratégico, intensificando a relevância de sua disputa judicial e o impacto de seu desfecho.
Conclusão
A disputa pela Fazenda Buriti, em Santa Terezinha de Goiás, ilustra a complexidade e a morosidade do sistema judicial brasileiro, especialmente em casos que envolvem grandes valores e múltiplas gerações. O impasse, que se estende por mais de 15 anos, reflete as nuances da responsabilidade contratual e as dificuldades na transferência de bens que dependem de inventários. Com uma propriedade cujo valor se multiplicou de R$ 1 milhão para R$ 40 milhões, e um potencial de desenvolvimento ainda maior, a resolução final desta contenda não impactará apenas as partes envolvidas, mas também poderá redefinir o futuro econômico da região. O desfecho desta batalha legal, que ainda pode chegar aos tribunais superiores, é aguardado com grande expectativa por todos os interessados e observadores do mercado imobiliário e jurídico.
Perguntas frequentes
Qual o valor atual da Fazenda Buriti e o motivo da disputa?
A Fazenda Buriti está avaliada em cerca de R$ 40 milhões. A disputa judicial surgiu após o não pagamento da última parcela de R$ 700 mil de sua venda original em 2009, devido a pendências na transferência de propriedade.
Quem são as partes envolvidas na disputa judicial pela fazenda?
As partes são o pecuarista Milton Coelho Rocha, comprador da fazenda, e as duas filhas herdeiras da vendedora original, que faleceu durante o processo.
Quais são os argumentos de cada parte no processo?
O comprador alega que não pagou a última parcela porque a vendedora não conseguiu transferir a propriedade, que estava em inventário. As herdeiras, por sua vez, buscam a rescisão do contrato ou o pagamento integral da parcela pendente com juros legais.
Qual foi a decisão judicial mais recente e o que se espera a seguir?
A Justiça negou a rescisão do contrato e determinou que o comprador pague os juros da parcela a partir de 2013. A defesa do comprador recorreu, buscando que os juros contem apenas a partir da finalização do processo. A disputa ainda pode ir para tribunais superiores.
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