Menos de um quarto dos municípios brasileiros possuíam, no ano passado, estrutura operacional para implementar a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Os dados, revelados por levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, dos 5.570 municípios, apenas 1.331 (24%) estavam preparados para tal.
A distribuição dessa estrutura varia significativamente entre as regiões do país. O Sul apresenta a menor proporção, com apenas 15,4% dos municípios equipados, enquanto o Nordeste lidera com 32,2%.
Em termos de gestão, a maioria dos gestores estaduais de igualdade racial era branca em 11 unidades federativas, preta em nove e parda em cinco. A maioria dos estados (20) tinha mulheres na gestão. Apenas um gestor se declarou quilombola, no Maranhão. Nos municípios, mulheres lideravam a gestão em 73,8% dos casos.
A pesquisa revela que, embora todos os estados possuam órgãos gestores da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial com programas para a população negra e comunidades tradicionais de matriz africana, alguns não contemplam ciganos, indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais. Dos municípios, 79,7% declararam ter órgão gestor da política.
O Plano Municipal de Igualdade Racial estava presente em apenas 133 municípios (2,4% do total), com a menor proporção no Sul (1,6%) e a maior no Nordeste (2,9%). Apenas Rio Grande do Norte e Paraná possuíam Fundo de Igualdade Racial com recursos próprios.
Quanto ao recebimento de denúncias de violação de direitos étnico-raciais, 24 estados possuíam estrutura para tal. Acre, Tocantins e Sergipe não relataram ter essa estrutura. Nos municípios, o serviço de assistência social foi o órgão mais citado como responsável por receber e acompanhar denúncias.
No que se refere a políticas e programas voltados à igualdade racial, Bahia e Espírito Santo implementaram a totalidade dos 19 programas investigados, enquanto Rondônia não desenvolveu nenhum. Surpreendentemente, 3.591 municípios não desenvolveram nenhuma política ou programa de igualdade racial.
Em relação à reserva de vagas em concursos públicos, dos municípios que realizaram concursos para a administração direta nos últimos 24 meses, apenas 27,6% reservaram vagas para negros, quilombolas, indígenas e ciganos. A reserva de vaga era apenas para pessoas negras na maioria dos casos. Oito estados não previram reserva de vagas para essas populações.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
