BRASÍLIA, DF – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (4) que o Poder Executivo está impedido de liberar emendas parlamentares propostas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A decisão foi justificada pelo ministro com a alegação de que “não existe mandato de Miami”, em referência ao período em que Eduardo Bolsonaro residiu nos Estados Unidos após o resultado das eleições presidenciais.
A medida cautelar impede que recursos de emendas direcionadas por ambos os parlamentares sejam liberados pelo governo federal. A decisão de Dino gerou debates sobre a relação entre o exercício do mandato parlamentar e a ausência prolongada do país por parte de um congressista eleito.
A justificativa apresentada pelo ministro do STF levanta questionamentos sobre a legitimidade do acesso a recursos públicos por parlamentares que, segundo ele, estariam exercendo um “mandato de Miami”, ou seja, desempenhando suas funções legislativas à distância e fora do território nacional. A decisão tem potencial para impactar a destinação de recursos federais e reacender a discussão sobre a atuação de parlamentares no exterior.
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