O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças significativas no Manual de Crédito Rural (MCR) com o objetivo de simplificar e agilizar o acesso ao crédito para populações tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais. A decisão, tomada em reunião nesta quinta-feira (23), visa facilitar o financiamento para essas comunidades.
Uma das principais alterações estabelecidas pelo CMN define que o recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento necessário para solicitar crédito em unidades de conservação, deverá ser emitido pelo órgão responsável pela gestão da área. O recibo deverá incluir o nome do solicitante como membro das famílias beneficiárias da área protegida.
Adicionalmente, o CMN dispensou a exigência de inscrição no CAR para comunidades que residem ou utilizam regularmente unidades de conservação, como Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável. Essa medida será válida desde que o nome do solicitante esteja incluído na relação oficial de famílias beneficiárias divulgada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), garantindo o acesso das instituições financeiras a essa informação.
O Ministério da Fazenda informou em nota que as alterações têm como objetivo ajustar as exigências do crédito rural à realidade das comunidades tradicionais, considerando suas formas de ocupação e uso sustentável dos recursos naturais, em conformidade com a legislação ambiental e a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
