Brasília sediou a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), onde participantes aprovaram um relatório final com propostas divididas em 15 temas. O documento, fruto da participação social, direcionará o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, buscando aprimorar as ações destinadas a mais de 100 milhões de brasileiras em toda a sua diversidade.
As propostas aprovadas são resultado de debates realizados em etapas municipais, estaduais e em conferências livres. Entre os temas, destacam-se a promoção da igualdade de gênero, a redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6×1, a igualdade salarial e a garantia de condições dignas para todas as mulheres. A plenária final também aprovou 33 moções, com 98% de votos favoráveis, segundo o Ministério das Mulheres.
Durante o evento, foi lançada a plataforma DataMulheres, uma ferramenta digital com informações sobre a realidade socioeconômica das mulheres brasileiras. Desenvolvida pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, em parceria com a Dataprev, a iniciativa visa orientar gestores públicos, pesquisadores e instituições acadêmicas na análise das desigualdades de gênero. O DataMulheres integra dados de diversos ministérios e órgãos, incluindo os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Trabalho e Emprego, da Saúde, o IBGE e o TSE.
Adicionalmente, foi anunciado um edital público para o repasse de R$ 10 milhões para a doação de veículos, visando fortalecer a atuação de secretarias e organismos municipais de políticas para as mulheres em cidades com até 100 mil habitantes que possuam conselhos de direitos femininos.
A ministra das Mulheres lançou duas cartilhas em parceria com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, da ONU Mulheres e da ONU Direitos Humanos. Uma delas, “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”, apresenta os fundamentos legais da proibição de discriminação contra travestis e mulheres trans. A outra, “Mulheres nas Ações Climáticas: participação política na construção de um futuro digno e justo”, aborda os impactos das mudanças climáticas para as mulheres.
Outras ações incluem a assinatura da portaria do Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres e de Acordos de Cooperação Técnica com os Correios, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Estado, o Conselho Nacional de Justiça e a Defensoria Pública da União. Essas parcerias visam o enfrentamento à violência contra as mulheres, o apoio à qualificação profissional de mulheres vítimas de violência e o combate à violência política contra as mulheres.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
