Estados, municípios e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) terão acesso a R$ 3,1 bilhões adicionais em empréstimos no sistema financeiro a partir desta quinta-feira (27). A decisão de expandir o limite de crédito foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião, visando atender às demandas dos governos locais.
Com a mudança, o montante total que os entes públicos (União, estados, municípios e estatais) poderão contratar em crédito em 2025 sobe de R$ 21,426 bilhões, valor estabelecido em janeiro, para R$ 24,526 bilhões.
O Ministério da Fazenda informou que os R$ 3,1 bilhões adicionais foram remanejados do Programas de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), cujos valores previstos não serão totalmente utilizados neste ano, garantindo que a meta fiscal dos estados e municípios não seja comprometida.
As mudanças aprovadas incluem:
Aumento do limite para contratação de operações de crédito com garantia da União para entes subnacionais, de R$9,5 bilhões para R$12,1 bilhões.
Expansão do sublimite para operações de crédito com garantia da União no âmbito do Novo PAC, de R$2,7 bilhões para R$2,9 bilhões.
Elevação do limite para contratação de operações de crédito sem garantia da União para entes subnacionais, de R$4,3 bilhões para R$4,6 bilhões.
As operações com garantia da União preveem que o Tesouro Nacional cubra eventuais inadimplências, com a recuperação do valor sendo feita posteriormente através da redução de repasses obrigatórios do governo federal para os estados e municípios.
Segundo o Ministério da Fazenda, os limites originalmente fixados para 2025, tanto com quanto sem garantia da União, estavam quase esgotados. No caso das operações relacionadas ao Novo PAC, aproximadamente 85% do sublimite, com e sem garantia da União, já havia sido comprometido.
Anualmente, em janeiro, o CMN define o limite e os sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses seguintes. Até então, o CMN vinha apenas remanejando internamente os sublimites de crédito, sem alterar o teto de contratação, mas a decisão desta quinta-feira representou uma ampliação do limite total.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
