A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28), buscando reverter a condenação de 27 anos e três meses imposta na ação penal referente à trama golpista. Bolsonaro encontra-se detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Os advogados de Bolsonaro protocolaram embargos infringentes, visando derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Anteriormente, na terça-feira (25), Moraes negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da pena de Bolsonaro e de outros seis réus do núcleo 1 da trama golpista.
A defesa alega que a decisão de Moraes, referendada pela Primeira Turma, configura um “erro judiciário” que necessita revisão. Em suas alegações, a defesa critica a classificação do recurso como protelatório, argumentando que tal julgamento foi prematuro, sem sequer analisar as razões apresentadas.
A defesa busca que prevaleça o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro da acusação de participação na trama golpista. Os advogados argumentam que a ausência dos pressupostos típicos para caracterizar o delito de pertencimento à organização criminosa justifica a absolvição.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a execução das penas, alegando que Bolsonaro e os demais réus não possuem mais direito a recorrer das condenações, citando a jurisprudência da Corte. Moraes destacou que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.
Para reverter a condenação, Bolsonaro necessitaria de pelo menos dois votos pela absolvição, resultando em um placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado em setembro. Entretanto, a condenação foi estabelecida por 4 votos a 1.
O novo recurso será analisado por Alexandre de Moraes, sem prazo definido para uma decisão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
