Vinte empresas foram autuadas pelo Procon Goiás durante a Black Friday de 2025, após uma fiscalização que identificou diversas infrações contra os direitos do consumidor. A operação, realizada na última quinta e sexta-feira, abrangeu 35 estabelecimentos comerciais em Goiânia, Anápolis, Senador Canedo, Morrinhos, Anicuns e Aparecida de Goiânia.
A ação do Procon Goiás fiscalizou lojas de rua e shoppings, incluindo segmentos como eletrodomésticos, vestuário, acessórios e utilidades para o lar. A maioria das autuações foi motivada pelo descumprimento da Lei Estadual 19.607/2017, que exige a divulgação do histórico do menor preço dos últimos 12 meses para produtos e serviços anunciados em promoção.
Outras empresas foram penalizadas por erros na divulgação dos preços dos produtos em oferta. A legislação exige que o valor à vista seja destacado, com os valores a prazo e a quantidade de parcelas apresentados em tamanho inferior. As empresas autuadas têm um prazo de 20 dias para apresentar defesa.
O Procon Goiás orienta os consumidores sobre seus direitos mesmo após a Black Friday. Para compras realizadas fora da loja física, como pela internet, o consumidor tem o direito de arrependimento em até 7 dias, podendo solicitar a devolução do produto ou o reembolso do valor pago.
No caso de produtos adquiridos como presente, o lojista não é obrigado a realizar a troca se o presenteado não gostar da cor, modelo ou tamanho, embora muitos o façam para fidelizar o cliente.
Em relação a produtos com defeito, o Código de Defesa do Consumidor estabelece um prazo de 30 dias para reclamação de produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, a partir da data da compra, quando o defeito é aparente.
Para informações ou registro de reclamações, o consumidor pode entrar em contato com o Procon Goiás pelos telefones 151 ou (62) 3201-7124, ou utilizar a plataforma Expresso.
