O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará a comprovação biométrica para solicitações de novos benefícios a partir de 21 de novembro. A medida, com foco no combate a fraudes, não afetará os benefícios já concedidos.
O INSS informa que o cadastro biométrico será estendido gradualmente aos demais beneficiários, assegurando que não haverá bloqueios automáticos. A comunicação sobre a necessidade de atualização biométrica será feita individualmente e com antecedência, garantindo tempo para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) sem interrupção nos pagamentos. A CIN será o documento de referência para a biometria.
O instituto destaca que a modernização do sistema visa garantir que os recursos sejam direcionados aos verdadeiros beneficiários.
A regulamentação prevê algumas exceções à obrigatoriedade do cadastro biométrico: pessoas com mais de 80 anos, indivíduos com dificuldades de locomoção comprovadas por motivos de saúde, moradores de áreas de difícil acesso, migrantes em situação de refúgio e apátridas, e residentes no exterior, enquanto o poder público não oferecer alternativas para estes grupos.
Temporariamente, até 30 de abril de 2026, a exigência será dispensada para quem solicitar salário maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
O cronograma estabelece que, a partir de 21 de novembro de 2025, todo novo pedido de benefício exigirá cadastro biométrico, aceitando-se inicialmente a biometria da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor. A partir de 1º de maio de 2026, quem não possuir biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN. E, a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN se tornará o único documento aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
