Em um movimento estratégico para dinamizar o ambiente de negócios e promover o empreendedorismo em todo o território goiano, foi firmado recentemente um importante acordo de cooperação. A iniciativa visa ampliar significativamente a implantação ou atualização da Lei de Liberdade Econômica (LLE) nos municípios do estado, estabelecendo um marco para a desburocratização e a modernização regulatória. Com a participação ativa de secretarias e institutos de pesquisa, o objetivo central é criar um ecossistema mais favorável ao desenvolvimento econômico local, simplificando processos e reduzindo entraves que historicamente dificultaram a vida de empreendedores. A medida reforça o compromisso com a livre iniciativa e a geração de emprego e renda em cada canto do estado, impulsionando a prosperidade regional.
O acordo de cooperação e seu alcance transformador
Um pacto entre o poder público estadual e uma entidade de fomento à liberdade foi selado com a missão de transformar a realidade econômica dos municípios goianos. O Acordo de Cooperação, que envolve a Secretaria-Geral de Governo (SGG) e o Instituto Mauro Borges de Pesquisa e Política Pública (IMB), tem como pilar fundamental a aceleração da desburocratização. A meta é clara: fortalecer o ambiente de negócios e, consequentemente, estimular o empreendedorismo em escala local, permitindo que micro e pequenos empresários, assim como grandes investidores, encontrem um cenário menos complexo para suas operações. Este esforço conjunto representa um avanço na política de simplificação, visando aprimorar a interação entre o setor produtivo e o poder público.
Fundamentos da lei estadual
A essência do acordo reside no incentivo às administrações municipais para que adotem e implementem a legislação estadual de Liberdade Econômica. Em particular, a atenção se volta para a Lei nº 22.612/2024 e o Decreto nº 10.500/2024, normas que representam um avanço notável em simplificação regulatória. A Lei estadual é um divisor de águas ao dispensar 962 atividades econômicas da exigência de alvará prévio. Essa medida não apenas posiciona o estado como um dos líderes nacionais em facilitação de negócios, mas também elimina um gargalo significativo para milhares de empreendedores que desejam iniciar ou expandir suas atividades sem a lentidão inerente aos processos burocráticos tradicionais.
A eliminação da necessidade de alvará para atividades de baixo risco é um conceito central desta política. Anteriormente, mesmo pequenos negócios, como salões de beleza, lanchonetes ou pequenos comércios varejistas, enfrentavam processos burocráticos demorados e onerosos para obter as licenças necessárias. Com a nova legislação, estas atividades, consideradas de baixo risco sanitário, ambiental e urbanístico, podem operar de forma imediata, mediante simples declaração, promovendo uma agilidade sem precedentes no ciclo de vida empresarial. A expertise técnica na formulação dessas leis foi crucial, contando com o apoio de entidades especializadas desde as etapas iniciais da sua concepção, contribuindo para a elaboração tanto da lei estadual quanto do decreto que define as atividades de baixo risco. Esse trabalho conjunto resultou em um conjunto de normas que não só reduz entraves, mas também amplia a segurança jurídica, um fator essencial para atrair e reter investimentos, garantindo um ambiente de negócios mais previsível e estável.
Benefícios comprovados e metas ambiciosas
A estratégia do governo estadual de disseminar os preceitos da liberdade econômica para a esfera municipal é reforçada por resultados concretos e um plano de ação detalhado. Conforme apontado por representantes do governo, o avanço na redução da burocracia em nível estadual já estabeleceu um ambiente mais propício aos negócios. Agora, o desafio é capilarizar essa política, garantindo que seus benefícios cheguem diretamente à ponta, facilitando a rotina de quem empreende, gera empregos e movimenta a economia em cada cidade. Acreditam que o apoio aos municípios é crucial para que essa política pública atinja seu potencial máximo, impactando positivamente a vida dos cidadãos.
Resultados da desburocratização
Estudos conduzidos pelo Instituto Mauro Borges de Pesquisa e Política Pública (IMB) fornecem dados robustos que justificam a expansão da Lei de Liberdade Econômica. A análise revelou que os municípios goianos que já adotaram a legislação registraram, em média, um aumento notável de 30% na abertura de novas empresas. Além disso, o tempo necessário para iniciar um novo negócio foi drasticamente reduzido, chegando a uma diminuição de até 70%. Esses indicadores são reflexos diretos da simplificação dos processos e da eliminação de exigências desnecessárias, impactando positivamente a geração de emprego e renda e fomentando a inovação local. A agilidade na formalização de negócios não apenas estimula a criação de novas vagas, mas também contribui para a arrecadação municipal e para a vitalidade do comércio e serviços, criando um ciclo virtuoso de desenvolvimento.
A parceria estabelece um conjunto de ações de suporte abrangentes para os municípios. Isso inclui orientação institucional e apoio técnico especializado, além de assessoria jurídica. Essa consultoria é vital para a elaboração ou revisão de leis e decretos municipais, assegurando que estejam alinhados à legislação estadual e federal de liberdade econômica. Também será realizada uma análise da legislação local já existente, identificando pontos de melhoria e adaptando-os aos novos parâmetros de desburocratização, de forma a criar um ambiente regulatório harmonizado e eficiente.
Adicionalmente, o plano prevê uma atuação conjunta com associações e entidades empresariais, com um foco particular na conscientização do setor produtivo. Essa frente de trabalho é essencial para que empresários e futuros empreendedores compreendam os novos benefícios e saibam como utilizá-los de forma eficaz para expandir seus negócios. O acompanhamento contínuo da implementação das normas, incluindo a análise de seus impactos e a coleta de feedback, garante que os objetivos sejam atingidos e que quaisquer desafios sejam rapidamente superados, adaptando as estratégias conforme necessário para maximizar os resultados.
O acordo possui vigência estipulada até 31 de dezembro de 2026 e estabelece metas indicativas ambiciosas. Entre elas, destacam-se a mobilização de, no mínimo, 100 municípios para a adesão à política de liberdade econômica, o fornecimento de apoio técnico a 60 prefeituras, e a edição de normas locais alinhadas à política estadual por pelo menos 50 municípios. É importante ressaltar que essa cooperação possui caráter estritamente técnico e institucional, sem envolver o repasse de recursos financeiros diretos. Isso sublinha o foco na expertise e na capacitação para a transformação regulatória, sem criar dependências orçamentárias. A iniciativa representa um compromisso inabalável com a modernização do ambiente regulatório, a valorização da livre iniciativa e a construção de um ecossistema de negócios mais simples, eficiente e favorável ao empreendedorismo em todas as regiões do estado, promovendo uma mudança cultural duradoura na forma como os negócios são conduzidos.
Conclusão
A formalização deste acordo de cooperação marca um passo significativo na consolidação de um ambiente de negócios mais propício ao crescimento e à inovação em todos os municípios. Ao estender os princípios da Lei de Liberdade Econômica para a esfera local, a iniciativa não apenas simplifica a vida de quem empreende, mas também projeta o estado como um polo de desburocratização e atração de investimentos. A combinação de orientação técnica, apoio jurídico e a disseminação de boas práticas regulatórias é fundamental para que os benefícios da simplificação se traduzam em mais empresas, mais empregos e maior dinamismo econômico. O compromisso de modernizar a gestão pública e valorizar a livre iniciativa reflete uma visão estratégica de longo prazo, pavimentando o caminho para um futuro de prosperidade e desenvolvimento sustentável para toda a população goiana.
Perguntas frequentes
O que é o acordo de cooperação para a liberdade econômica nos municípios?
É uma parceria entre o governo estadual e entidades especializadas para apoiar as prefeituras na implantação ou atualização da Lei de Liberdade Econômica, visando desburocratizar e simplificar o ambiente de negócios local, promovendo um ecossistema mais favorável ao empreendedorismo.
Quais os principais benefícios esperados com a implementação da Lei de Liberdade Econômica nos municípios?
Espera-se um aumento na abertura de novas empresas , redução no tempo de formalização de negócios (até 70%), estímulo ao empreendedorismo, geração de emprego e renda, e maior segurança jurídica para os investidores, culminando em desenvolvimento econômico.
Como os municípios podem participar ou se beneficiar desta iniciativa?
Os municípios interessados podem buscar o apoio técnico e institucional oferecido pelo acordo, que inclui assessoria jurídica para a adequação de suas legislações, análise de normas existentes e orientação sobre a implementação efetiva das diretrizes de liberdade econômica, sem custos financeiros diretos.
Para mais informações sobre a implementação da Lei de Liberdade Econômica em seu município ou como sua empresa pode se beneficiar destas novas diretrizes, procure os canais oficiais do governo estadual e as entidades parceiras envolvidas na iniciativa.
